DIREITO DE SAÚDE NO RIO DE JANEIRO

Advogado Especialista em Direito de Saúde

DIREITO DE SAÚDE

O Direito da Saúde é o ramo jurídico que trata sobre questões relacionadas ao Direito Constitucional à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana. Esse ramo se relaciona, ao SUS, planos de saúde e aos profissionais de saúde.

O escritório Alcantara Advogado presta serviços jurídicos de alta qualidade na área do Direito de Saúde e demais especializações, alinhados à legislação e jurisprudência vigentes nos Tribunais Superiores.

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LIMINAR PARA PORTADORES DE TEA

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De acordo os especialistas, a abordagem mais indicada para o tratamento do Transtorno do Espectro Autista é a que tem como referência os procedimentos e princípios derivados da Análise Comportamental Aplicada, também conhecida por Terapia ABA e aqui o consumidor já se depara com o primeiro problema, porque nem todo convênio médico dispõe de profissional que atenda com referido método.

Caso não tenha na rede credenciada um profissional habilitado a tratar determinada enfermidade, no caso da terapia ABA, o beneficiário pode buscar a respectiva assistência fora da rede, devendo a seguradora efetuar o reembolso do valor gasto.

PROCEDIMENTOS NEGADOS

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O consumidor busca receber atendimento quando necessário ao contratar um Plano de Saúde, porem, não é incomum as operadoras de forma ilegal e abusiva negar atendimento repassando os custos ao consumidor, acontece que não se pode negar ao paciente o direito a um tratamento digno.

Vale lembrar que os usúario do SUS (Sistema Único de Saúde) também enfrentam as mesmas dificuldades, nesse caso sendo necessário recorrer judicialmente. O paciente, sem alternativa, acaba recorrendo à Justiça para conseguir o procedimento em pedido de liminar em uma ação judicial.

MATERIAIS (ÓRTESES E PRÓTESES)

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A principal dúvida do consumidor refere-se à cobertura dos materiais (Próteses e Órteses) indicados pelo médico especialista e as justificativas mais comuns para a não cobertura dos materiais são:

Função meramente estética;
Exclusão contratual no fornecimento.

Em decorrência do alto valor é comum a negativa ou ainda a tentativa de ofertarem a cobertura de materiais mais baratos, porém, compete ao médico especialista determinar o tratamento e material cirúrgico mais indicado ao paciente.

INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO

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Erro médico é o dano provocado no paciente pela ação ou inação do médico, no exercício da profissão, e sem a intenção de cometê-lo. Há três possibilidades de suscitar o dano e alcançar o erro:

A imprudência consiste em fazer o que não deveria ser feito;
A imperícia em fazer mal o que deveria ser bem feito;
A negligência consiste em não fazer o que deveria ser feito.

Em qualquer desses casos, a reparação deve ser feita ao paciente. O valor da indenização por erro médico depende muito do caso concreto. A gravidade do erro, o prejuízo para o paciente e outros pontos importantes são levados em consideração na hora de se fixar a indenização.

MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO

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Entre os casos mais comuns estão os medicamentos de Quimioterapia, radioterapia, imunoterapia, tratamento oftálmologico, tratamento para hepatite C , esclerose múltipla, doenças altoimune, HIV entre outros.

Os Planos de Saúde tem negado o tratamento alegando não constar no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde). Mas a justiça já formulou o entendimento consolidado de que o rol da ANS não pode limitar o direito ao tratamento, devendo prevalecer a recomendação clínica do especialista, ou seja, quem define o melhor tratamento é o médico do paciente e qualquer tentativa de interferência é considerada abusiva e ilegal pelo Poder Judiciário.

CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA

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Entre as diversas negativas de cirurgias reparadoras compete informar que a reparadora pós-bariátrica está entre os procedimentos mais negados pelas operadoras de plano de saúde.

O excesso de pele que surge devido à perda brusca de peso após a cirurgia bariátrica traz incômodos e pode acarretar outros problemas de saúde no âmbito físico e psicológico, o que afasta a alegação de que a plástica reparadora tenha caráter apenas estético.

Vale destacar que por mais que a ANS (Agência Nacional de Saúde) tenha incluído no rol de procedimentos apenas a dermolipectomia e a abdominoplastia, também são consideradas cirurgias reparadoras: mamoplastia, contorno corporal, lifting e rosto

O ESCRITÓRIO

O atendimento aos nossos clientes é baseado em soluções simples para cada problema, sendo nossa advocacia objetiva e próxima da linguagem dos Tribunais, fatores que têm surtido resultados significativamente expressivos, configurando excelência de desempenho em benefício dos nossos contratantes.

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Inseridos no contexto tecnológico mundial, porém, sem nos descuidarmos da segurança das informações e transmissão de dados, usamos sistemas que facilitam o desempenho do trabalho, bem como, atender melhor nosso cliente.

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