DIREITO DO CONSUMIDOR NO RIO DE JANEIRO

Advogado Especialista em Direito do Consumidor

DIREITO DO CONSUMIDOR

O Direito do Consumidor é para alertar que antes de comprar ou utilizar um serviço ou produto, é de responsabilidade do fornecedor avisar os sobre possíveis riscos ou falhas que venham a oferecer algum perigo ou dano, seja à saúde ou à sua segurança. Mas, mesmo assim, não estamos livres de passar por situações desagradáveis ocasionadas por falha no serviço ou produto que adquirimos.

O escritório Alcantara Advogado presta serviços jurídicos de alta qualidade na área do Direito do Consumidor e demais especializações, alinhados à legislação e jurisprudência vigentes nos Tribunais Superiores.

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Orientação rápida e especializada em direito do consumidor.

OPERADORAS DE TELEFONIA

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Algumas práticas abusivas comuns das operadoras são Cobrança por serviços
que você não contratou, Negativação indevida por dívida, Cobrança indevida de multa de fidelização, Internet que não funciona ou com velocidade abaixo da contratada, Portabilidade não autorizada e Suspensão indevida de serviço.

Seus Direitos:

Suspensão de cobranças indevidas
Restabelecimento de serviço
Devolução em dobro de valores pagos indevidamente
Indenização por dano moral que pode chegar a 20 mil reais
Afastamento da multa de fidelização

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA

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Mais comum do que você imagina, negativação indevida é quando uma empresa comete o erro de cadastrar o nome de uma pessoa nos birôs de proteção ao crédito, como o Serasa e SPC. Essa inscrição indevida do nome, pode ser extremamente prejudicial para pessoas físicas e jurídicas, interferindo negativamente no consumidor.

Seus Direitos:

Liminar de suspensão da negativação indevida enquanto tramita o processo
Cancelamento definitivo
da negativação indevida no
cadastro de devedores
Indenização por dano moral que pode chegar a 50 salários mínimos

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

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Pare de perder seu rendimento para os bancos e ainda consiga de volta o que pagou a mais com situações como Empréstimos consignados do INSS e servidores públicos, Cartão de crédito consignado, Contratos com Crefisa, Agiplan, BMG Help e JB Cred, Fraudes e empréstimos não solicitados.

Seus Direitos:

Devolução de valores pagos indevidamente, em juros abusivos e cobranças indevidas
Suspensão de cobranças indevidas
Indenização por dano moral que podem chegar a 20 mil reais

PROBLEMAS COM CONSTRUTORA

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Os casos judiciais mais corriqueiros nessa área são: atraso na entrega da obra, propaganda enganosa e cobrança indevida. Dessa forma, cada comprador deve ficar atento a qualquer indicação de danos à estrutura. Cabe à construtora e ao incorporador assumir a obrigação de resultado, durante e após a execução da obra, que só estará concluída com a entrega da obra em perfeito estado. Além disso, o construtor deve respeitar as normas técnicas e as determinações legais que regulam as atividades de engenharia e arquitetura.

AÇÕES CONTRA CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO

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Antes de ingressar com alguma medida judicial é necessário que o cidadão entre em contato com a empresa para registro da reclamação e tentativa de solução do conflito.

Ações contra as empresas concessionárias de serviço público, tais como:

Supervia
Metro
Empresas de Onibus
Light
CEDAE
CEG

OUTRAS SITUAÇÕES DE DIREITO DO CONSUMIDOR

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O tempo todo nos deparamos com questões relativas ao comércio, na maioria das situações do nosso dia a dia são relacionadas ao consumo.

Proteção da vida e da saúde
Educação para o consumo
Liberdade de escolha
Informação
Proteção contra a publicidade enganosa ou abusiva
Indenização
Facilitação da defesa dos seus direitos
Qualidade dos serviços públicos

O ESCRITÓRIO

O atendimento aos nossos clientes é baseado em soluções simples para cada problema, sendo nossa advocacia objetiva e próxima da linguagem dos Tribunais, fatores que têm surtido resultados significativamente expressivos, configurando excelência de desempenho em benefício dos nossos contratantes.

Estamos conectados aos Tribunais do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e os demais ligados à internet. Temos acesso a diversos bancos de dados, seja através da rede mundial de computadores, seja através de terceirização de serviços.

Inseridos no contexto tecnológico mundial, porém, sem nos descuidarmos da segurança das informações e transmissão de dados, usamos sistemas que facilitam o desempenho do trabalho, bem como, atender melhor nosso cliente.

Atuamos com seriedade e competência, prestando serviços jurídicos diversos e de qualidade. Não perca tempo, contrate profissionais qualificados, exija e defenda os seus Direitos com quem entende! Entre em contato por telefone, e-mail ou WhatsApp.