Seu plano de saúde negou a terapia do seu filho autista? A Justiça garante o direito a todas as terapias recomendadas!
ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, musicoterapia, psicopedagogia e integração sensorial são direitos do seu filho, não favores do plano.
Saiba como garantir o tratamento de forma rápida e legal.
O que o plano é obrigado a cobrir
O tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) é multidisciplinar e contínuo. Nenhum plano pode limitar sessões ou negar atendimento indicado por médico ou terapeuta.
Terapias com cobertura obrigatória:
- Terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada)
- Fonoaudiologia
- Terapia Ocupacional (com integração sensorial)
- Psicologia com foco em TEA
- Musicoterapia (estímulo cognitivo e emocional)
- Psicopedagogia (apoio escolar)
- Acompanhante terapêutico / mediador escolar
- Supervisão ABA e Plano Terapêutico Individualizado (PTI)
Base legal:
- Lei 12.764/2012 – Lei Berenice Piana
- RN 539/2022 (ANS) – Fim da limitação de sessões Decisões STJ e TJRJ – obrigatoriedade integral das terapias indicadas
A Justiça está do lado das famílias
Os tribunais têm garantido, por meio de liminar, a liberação imediata das terapias negadas.
Principais decisões:
Cobertura de todas as terapias indicadas por laudo médico;
Reembolso integral em caso de atendimento particular;
Multa diária se o plano descumprir a ordem judicial.
Negar terapia é negar desenvolvimento. A lei protege seu filho.
Como o Alcântara Advogado pode ajudar
Com mais de 10 anos de atuação e equipe especializada em Direito à Saúde e Direitos dos Autistas, o escritório oferece atendimento humanizado e digital em todo o Brasil.
Oferecemos serviços em:
- Análise gratuita da negativa e dos laudos
- Ação judicial urgente com pedido de liminar
- Pedido de reembolso das terapias particulares
- Acompanhamento integral até o cumprimento da decisão
Como agir diante da negativa
Solicite por escrito a negativa do plano.
Guarde laudos médicos e relatórios terapêuticos.
Envie para análise gratuita da equipe.
Ação judicial com pedido de liminar urgente.
Muitos juízes determinam a liberação em até 10 dias úteis.
Depoimentos Reais
Perguntas Frequentes (FAQ Técnico)
Não. A Resolução 539/2022 da ANS proíbe limites e garante cobertura total.
Deve custear atendimento fora da rede e reembolsar integralmente.
Sim. É reconhecida como essencial no tratamento multidisciplinar do autismo.
Não. A análise é gratuita e os honorários são definidos conforme o caso.
Sim. Com liminar, o juiz pode determinar o custeio em poucos dias.
Perguntas Recorrentes dos Pais
Dúvidas reais de quem passa pelo mesmo desafio — respondidas de forma clara e humana.
Sim! A Justiça entende que, se o plano não oferece profissionais especializados, deve reembolsar todas as terapias realizadas particularmente, inclusive musicoterapia.
Não. O tratamento de autismo é individualizado e deve seguir o laudo médico, não regras do convênio.
Isso é ilegal. A Justiça garante o número de horas prescritas pelo médico ou equipe técnica, sem limite imposto pelo plano.
Sim. Se constam no plano terapêutico e têm indicação profissional, devem ser cobertas integralmente.
O juiz pode aplicar multa diária (astreintes) e até acionar o Ministério Público por descumprimento de ordem judicial.
Sim! O atendimento é 100% digital e o escritório atua em todo o Brasil, sem necessidade de deslocamento.
Fale agora com um advogado especialista
O futuro do seu filho não pode esperar.
Cada dia sem terapia é um dia perdido de evolução.
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